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Uma Apostila Digital Direito Administrativo Para Concursos Públicos

Características:

- Material Digital 

- Conteúdo completo, de acordo com os Editais de concursos públicos

- Apostila elaborada por professores especializados em concursos.

Matérias da Apostila:

- Consultar o súmario referente aos  tópicos

- Contém testes com resposta 

Direito Administrativo

1. Noções de Direito Administrativo: 1.1. Princípios do Direito Administrativo.     1
1.2. Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes. 1.3. Administração Pública direta e indireta.     6
1.4. Poderes Administrativos.     32
1.5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação;     35
Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução. 1.6. Inexecução, revisão e rescisão. 1.7. Gestão contratual. 1.8. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas e penais. 1.9. Recursos administrativos. 1.10. Sistema de Registro de Preços.     47
1.11. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização. 1.12. Servidores Públicos. 1.13. Regime jurídico. 1.14. Organização do serviço público. 1.15. Direitos, deveres e proibições do servidor público.1.16. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público.     47
1.17. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade.     97
1.18. Controle da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;     101
Responsabilidade civil do Estado. 1.19. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. 1.20. Direito de regresso.    104
1.21. Limitações do direito de propriedade. 1.22. Intervenção do Estado na propriedade. 1.23. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. 1.24. Desapropriação por interesse social. 1.25. Desapropriação indireta. 1.26. Retrocessão. 1.27. Servidão e requisição administrativa.     108
1.28. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades..................    122

Total de páginas: 139