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- Uma Apostila Digital SEJUS-ES 2025 - Policial Penal (Ética No Serviço Público e Conhecimentos Específicos)

- SEJUS-ES (Secretaria da Justiça do Espírito Santo)

Características:

- Material Digital;

- Conteúdo completo, de acordo com o Edital 001/2025;

- Apostila elaborada por professores especializados em concursos.

Matérias da Apostila:

Ética No Serviço Público
Conhecimentos Específicos

+ BÔNUS:
- Guia de Estudos
- Questões Guiadas

Mais informações sobre o concurso SEJUS-ES 2025;

Vagas: 600 + CR

Inscrições: De 07/10 a 27/10/2025

Salário: R$ 5.631,16;

Taxa de Inscrição: R$ 87,00

Provas: 18/01/2026

Organizadora: IDCAP

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Ética no Serviço Público

1. Ética e função pública     1
1.1 Conceitos de ética, moral e cidadania.     1
1.2 Deveres funcionais e comportamento ético no exercício da função pública. 1.3 Ética no exercício da autoridade e uso do poder estatal.     4
2. Instrução Normativa 004 - Dispõe sobre o Código de Ética, Conduta e Integridade da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo;     10
2.1 Decreto nº 1.595-R, de 06 de dezembro de 2005. 2.2 Princípios fundamentais. 2.3 Deveres e vedações. 2.4 Procedimentos disciplinares e sanções. 2.5 Comissão de Ética Pública.     16
3. Princípios da Administração Pública 3.1 Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE). 3.2 Aplicação prática no serviço público estadual. 3.3 Interação entre ética e os princípios constitucionais.     23
4. Improbidade Administrativa 4.1 Lei nº 8.429/1992 e alterações (Lei nº 14.230/2021). 4.2 Conceito e exemplos de atos de improbidade. 4.3 Sanções aplicáveis aos agentes públicos. 4.4 Dever de probidade no exercício da função policial penal.     28
5. Conduta ética nas organizações de segurança pública 5.1 Postura institucional e respeito aos direitos fundamentais. 5.2 Relacionamento com colegas, chefias e população................    44
5.3 Sigilo profissional e responsabilidade funcional.    50

Conhecimentos Específicos

1. Direitos Humanos 1.1. Conceito, fundamentos e evolução histórica.     1
1.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos.     10
1.3. Pactos e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.     15
1.4. Direitos humanos e sua aplicabilidade no sistema prisional. 1.5. Princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da igualdade e da vedação à tortura e a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. 1.6. Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de reclusos (Regras de Mandela).     47
1.7. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.     68
1.8. Direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade.     71
2. Direito Constitucional 2.1. Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.     115
2.2. Direitos e garantias fundamentais (artigos 5º ao 17).     120
2.3. Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.     140
2.4. Poderes da União: Executivo, Legislativo e Judiciário. 2.5. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Defensoria Pública.     152
2.6. Ordem social e segurança pública (artigo 144 da Constituição Federal).     209
3. Direito Administrativo 3.1. Administração pública: princípios expressos e implícitos (art. 37 da CF/88).     237
3.2. Poderes da Administração: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia...............    242
3.3. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e invalidação.    245
3.4. Servidores públicos: regime jurídico, deveres, proibições e responsabilidades.     257
3.5. Processo administrativo: princípios e regras gerais (Lei nº 9.784/1999).     266
3.6. Responsabilidade civil do Estado.     280
3.7. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações).     284
4. Direito Penal 4.1. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.     300
4.2. Teoria do crime: fato típico, ilicitude, culpabilidade. 4.3. Tipicidade e causas excludentes.     310
4.4. Concurso de pessoas.     326
4.5. Crimes em espécie: crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a administração pública e contra a fé pública.     329
4.6. Pena: espécies, cominação, aplicação, suspensão e substituição.     402
5. Direito Processual Penal 5.1. Princípios do processo penal.     420
5.2. Inquérito policial: conceito, finalidade e características.     423
5.3. Ação penal: espécies e condições.     430
5.4. Jurisdição e competência.     441
5.5. Prisões: prisão em flagrante, preventiva e temporária. Liberdade provisória.     446
5.6. Provas: espécies e admissibilidade.     462
5.7. Recursos: espécies e prazos.     482
5.8. Procedimentos e nulidades processuais.     493
6. Legislação Penal e Processual Penal Especial 6.1. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984): princípios, órgãos da execução penal, direitos e deveres do preso, regimes de cumprimento de pena, classificação e individualização da pena, benefícios da execução penal.     496
6.2. Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas): crimes e penas.     524
6.3. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): crimes e controle de armas.     528
6.4. Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).     538
6.5. Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas).     544
6.6. Lei nº 9.455/1997 (Tortura).     553
6.7. Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais - aspectos penais).     555
7. Legislação Institucional da Polícia Penal do Estado 7.1. Lei Complementar nº 46/1994: institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes.”.     569
7.2. Lei Estadual nº 1.059/2023: Cria o cargo de Policial Penal, o Plano de Carreira dos Policiais Penais e dá outras providências.     616
7.3. Lei Estadual nº 1.061/2023: “Cria, no âmbito do Poder Executivo, como órgão de segurança pública, a Polícia Penal do Espírito Santo - PPES.    627

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