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- Uma Apostila Digital CNU 2025 - Bloco Temático 7 - Justiça e Defesa;

- CNU (Concurso Público Nacional Unificado;

(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Características:

- Material Digital;

- Conteúdo completo, de acordo com o Edital 114/2025;

- Apostila elaborada por professores especializados em concursos.

Matérias da Apostila:

Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos

Mais informações sobre o concurso CNU 2025;

Vagas: 250 + CR

Inscrições: De 02/07 a 20/07/2025

Salário: R$ 9.711,00;

Taxa de Inscrição: R$ 70,00

Provas: 05/10/2025

Organizadora: FGV

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Conhecimentos Gerais

1. Desafios do estado de direito: democracia e cidadania. 1.1. Formação histórica do Estado Democrático de Direito.     1
1.2. Constituição Federal de 1988: direitos fundamentais, sociais e políticos, consolidação da democracia, representação política e participação cidadã.     7
1.3. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e os desafios da governabilidade. 1.4. Judicialização de políticas públicas. 1.5. Capacidades estatais e democracia.     27
1.6. Efetivação e reparação de Direitos Humanos: demandas sociais históricas, autoritarismo, violência de Estado, memória, verdade e justiça    89
2. Políticas públicas. 2.1. Fundamentos de políticas públicas: conceitos e tipologias. 2.2. Ciclos de políticas públicas: agenda, formulação, processos decisórios, implementação de planos, programas e projetos, monitoramento e avaliação.    167
2.3. Levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos, qualitativos e indicadores de políticas públicas.    180
2.4. Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil..    183
2.5. Intersetorialidade e transversalidade.    188
2.6. Transformação digital e seus impactos na sociedade e nas políticas públicas.    189
3. Ética e integridade. 3.1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres    192
3.2. Governança pública e sistemas de governança    200
3.3. Transparência. 3.4. Acesso à informação    207
4. Diversidade e inclusão na sociedade. 4.1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. Novo 4.3. Desigualdades e interseccionalidades.     210
5. Administração pública federal. 5.1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública    235
5.2. Evolução das reformas da administração e do serviço público no Brasil e estrutura organizacional da Administração Pública Federal    256
5.3. Sistemas estruturantes da administração pública federal    281
5.4. Fundamentos das finanças públicas, tributação e do planejamento-orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).    282
6. Trabalho e tecnologia. 6.1. Evolução das relações de trabalho e uso de novas tecnologias. 6.2. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público. 6.3. Limitações, riscos e problemas associados ao uso das novas tecnologias no setor público......................    296

Conhecimentos Específicos

EIXO TEMÁTICO 1 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E MÉTODOS APLICADOS
1 Planejamento e Gestão Estratégica. 1.1 Processo de planejamento: Planejamento estratégico, tático e operacional;    1
Visão, missão e valores    5
1.2 Análise de Cenário. Construção de Cenários prospectivos    8
1.3 Avaliações dos ambientes interno e externo.    11
1.4 Indicadores de desempenho organizacional e avaliação de resultados: ferramentas e metodologias para elaboração de indicadores e avaliação de resultados.     13
1.5 Gestão de projetos: Gestão e Gerenciamento de projetos - Conceitos básicos, estrutura e objetivos; Elaboração, análise e avaliação de projetos; Principais características dos modelos de gestão de projetos    21
1.6 Gestão de risco    30
1.7 Gestão de Crises: negociação, mediação e resolução de conflitos;    35
2 Contratações Públicas. 2.1 Normas Especiais para compras nas áreas de Defesa, Justiça e Segurança    43
3 Gestão de Pessoas. 3.1 Conceitos, objetivos, desafios e características da gestão de pessoas    45
3.2 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho e comunicação.    52
3.3 Gestão de conflitos, discriminação no local de trabalho, racismo, diversidade, assédio e saúde mental    79
4 Métodos e Pesquisa Aplicada à Gestão Pública. 4.1 Tipos de pesquisa: exploratória, descritiva, explicativa; uso de evidências científicas.    91
4.2 Métodos quantitativos: estatística básica, indicadores, inferência e testes estatísticos. 4.3 Métodos qualitativos: amostragem, coleta e análise de dados, codificação e análise de discurso.     97

EIXO TEMÁTICO 2 – POLÍTICAS DE SEGURANÇA E DEFESA – AMBIENTE INTERNACIONAL E TECNOLOGIAS EMERGENTES
1 Segurança Internacional: conceitos e temas contemporâneos    102
2 Segurança Regional: debate na América Latina, conceitos e temas contemporâneos.................    107
3 Organizações internacionais: conceitos, debates contemporâneos e normas vinculadas aos setores de segurança e defesa no Brasil    110
4 Missões de Paz das Nações Unidas e o Brasil nas Missões de Paz: tipologia e debates contemporâneos    115
5 Grande Estratégia: conceitos e perspectivas a partir do Sul    121
6 Geopolítica e Entorno Estratégico Brasileiro: debates contemporâneos    123
7 Geopolítica das Fronteiras: debates contemporâneos e normas governamentais.7.1 Política Nacional de Fronteiras.    125
8 Mudanças Climáticas: implicações e consequências para os setores de segurança e defesa    133
9 Soberania Digital    134
10 Direito Internacional dos Conflitos Armados    135
11 Cibersegurança: conceitos e normas governamentais.     138
12 Tecnologias Aplicadas à Segurança e Defesa. 12.1 CiberDefesa: conceitos e normas governamentais.    145
12.2 Ciberataques e o uso da desinformação em operações de interferência estrangeira................    147
12.3 Biossegurança: conceitos e normas governamentais.     151
12.4 Biodefesa: conceitos e normas governamentais    163
12.5 Tecnologias Emergentes (genômica, robótica, inteligência artificial, e nanotecnologia): aplicações para os setores de segurança e defesa.    165

EIXO TEMÁTICO 3 – POLÍTICAS DE SEGURANÇA E DEFESA – AMBIENTE NACIONAL E QUESTÕES EMERGENTES
1 Defesa Nacional: conceitos e temas contemporâneos 1.1 Estrutura Militar de Defesa. 1.2 Ministério da Defesa e Gabinete de Segurança Institucional: estrutura, organização e funcionamento. 1.3 Conselho de Defesa Nacional. 1.4 Conselho da República. 1.5 Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo     169
2 Política Externa e Política de Defesa: atribuições dos poderes executivo, legislativo e judiciário. 2.1 Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e Livro Branco de Defesa.     174
3 Forças Armadas brasileiras: missões constitucionais e subsidiárias.     222
4 Operações de Garantia da Lei e da Ordem: tipologia e debates contemporâneos.     228
5 Logística em situações de crise: Logística Militar e Logística Humanitária.     233
6 Sistema Nacional de Mobilização Militar: debates contemporâneos e normas governamentais. 6.1 Política de Mobilização Nacional.     243
7 O papel das Forças Armadas no Estado Democrático de Direito.     250
8 Economia de Defesa. 8.1 autonomia estratégica. 8.2 Base Industrial de Defesa. 8.2.1 Compras públicas estratégicas. 8.2.2 Plano Nova Indústria Brasil: soberania e defesa nacionais. 8.3 Política de Ciência Tecnologia e Inovação de Defesa. 8.4 Dependência tecnológica     252
9 Programa Espacial Brasileiro.     265
10 Programa Nuclear Brasileiro.     273
11 Segurança da Informação: conceitos e normas governamentais.     288
12 Debates internacionais sobre regulação de sistemas de IA. 12.1 Princípios de uso ético e responsável de IA.     294
13 Direito do Mar. 13.1 Mar Territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continental.     295
13.2 Política Marítima Nacional.     298
14 Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.     303
15 Sistema de Proteção da Amazônia.    306

EIXO TEMÁTICO 4 – POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1 Federalismo e Segurança Pública.     307
1.1 Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. 1.2 Sistema Único de Segurança Pública. 1.3 Fundo Nacional de Segurança Pública. 1.4 Fundo Penitenciário Nacional.     311
1.5 Forças de Segurança Pública: tipologia e atribuições.     358
1.6 Os Municípios e a Segurança Pública: guardas civis municipais.     359
1.7 Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP).     365
1.8 Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN).     365
1.9 Sistema Penitenciário Federal.     368
1.10 Sistema Nacional de Armas (SINARM).     382
1.11 Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE).     392
2 Violência e Criminalidade. 2.1 Homicídios: dinâmicas regionais, aspectos socioeconômicos e institucionais. 2.2 Violência contra mulheres: dinâmicas regionais, aspectos socioeconômicos e institucionais. 2.3 Violência contra crianças e adolescentes: dinâmicas regionais, aspectos socioeconômicos e institucionais. 2.4. Letalidade e Vitimização Policial.     394
2.5 Crime organizado: Conceitos, legislação e dinâmicas regionais. 2.6 Milícias. 2.7 Crimes transnacionais, cooperação internacional.     405
2.8 Cibercrimes: crimes financeiros, fraudes, golpes, crimes de ódio e crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital. 2.9 Canais de denúncia de crimes.     441
2.10 Políticas de prevenção de fatores de risco da violência escolar.     451
3 Prisões e População Prisional. 3.1 Regras de Nelson Mandela e Regras de Bangkok................    454
3.2 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.     489
3.3 Política Nacional de Educação Prisional.     500
3.4 Política Nacional de Trabalho Prisional.     512
3.5 Política Nacional de Alternativas Penais.     516
3.6 Política Nacional de Monitoração Eletrônica de Pessoas.     518
3.7 Políticas de prevenção à tortura no ambiente prisional.     527
3.8 Políticas de reintegração social.     556
4 Revisão externa das políticas de segurança pública: participação da sociedade civil, interação com organismos nacionais de controle e com organismos internacionais.     561

EIXO TEMÁTICO 5 – POLÍTICAS DE JUSTIÇA E CIDADANIA 
1 Acesso à Justiça: história; Estratégia nacional para ampliação do acesso à justiça.     564
2 Migrações: Legislação, integração social e laboral de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil. 2.1 Movimentos migratórios internacionais. 2.2 Migração e crises humanitárias.............    574
3 Enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.     599
4 Combate à corrupção: Recuperação de ativos; Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).     604
5 Política Nacional sobre Drogas.     607
6 Direito Internacional Humanitário.     622
7 Política Nacional de Relações de Consumo.     624
8 Cooperação Jurídica Internacional.     626
9 Direitos Digitais: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Marco Civil da Internet...............    629
10 Proteção da infância em ambientes digitais: aplicação do ECA e medidas de segurança por design.     651
11 Políticas para os Povos Indígenas.     658
12 Crimes contra o Estado Democrático de Direito.     661
13 Questões Brasileiras Contemporâneas 13.1 Soberania Nacional e Cidadania.     663
13.2. Desigualdades regionais e urbanas, de renda, educacionais, étnico-raciais, de gênero e geracionais.     669
13.3 Estrutura de classes, estratificação e mobilidade e inclusão social.     685
13.4 Desafios à democracia e à representação política dos diferentes grupos sociais.     719
13.5 Mobilização, organização e participação social, conselhos, conferências e outros fóruns;     729
13.6 Transparência e controle do Estado no Brasil.     744
13.7 Lawfare.     744
13.8 Polarização e extremismo violento em redes sociais.     751
13.9 Regulação de serviços digitais.     758

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