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- Material Digital;

- Conteúdo completo, de acordo com o Edital 01/2026

- Apostila elaborada por professores especializados em concursos.

Matérias da Apostila:

Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico-Matemático
Noções Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (RESOLUÇÃO CSJT Nº 386/2024 - ART. 6º)
Legislação
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Civil
Noções de Direito Processual Civil
Noções de Direito Penal

+ BÔNUS:

- Guia de Estudos
- Questões Guiadas

Mais informações sobre o concurso TJ-CE 2026:

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Inscrições: 18/05 a 22/06/2026

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Língua Portuguesa

Ortografia e acentuação.    1
Emprego do sinal indicativo de crase.    16
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação.    18
Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre.    57
Intertextualidade.    60
Figuras de linguagem.    60
Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras.    63
Sinonímia e antonímia.    86
Pontuação.    86
Pronomes.    91
Concordância nominal e concordância verbal.    91
Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais............    94
Regência nominal e regência verbal.    94
Coordenação e subordinação.    96
Conectivos.    101
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).    101

Raciocínio Lógico-Matemático

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.    1
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.    7
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.    10
Noções de Estatísticas: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.    12

Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

RESOLUÇÃO CSJT Nº 386/2024 - ART. 6º: Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal).     1
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004).     29
Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004).     49
Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto 3.691/2000).     
Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991).     51
Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).     51

Legislação

Lei Estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e suas alterações.     1
Legislação Previdenciária do Estado do Ceará: sistema de previdência dos servidores civis e militares; aposentadoria e pensão; previdência complementar.     30
Lei Estadual nº 16.397/2017 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará).     45

Noções de Direito Constitucional

Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.     1
Princípios fundamentais constitucionais.     7
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos..........    11
Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.     29
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.     40
Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.     53
Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.     57
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dos Tribunais e Juízes dos Estados.     65
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública da Advocacia e da Defensoria Pública.     85
Da Ordem Social. Seguridade Social: Da Saúde; Da Previdência Social; da Assistência Social. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.     92

Noções Direito Administrativo

Princípios da Administração Pública. Administração Pública.     1
Regime jurídico administrativo.     3
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia, poder discricionário. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.     3
Lei de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019 e alterações.     6
Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.     11
Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações.     17
Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controles exercidos pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas.     29
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021).     32
Licitações e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objetivos e princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimentos, fases, modalidades e critérios de julgamento. Instrumentos auxiliares. Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). Anulação, revogação e recursos administrativos. Crimes em licitações e contratos administrativos.     46
Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento. Convênios.     133
Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014 e alterações.     144
Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações.     163
Responsabilidade e regime sancionatório nas contratações públicas. Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Responsabilidades dos contratados e delegatários de serviços públicos.     173
Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime dos servidores públicos na Constituição Federal. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e Processo administrativo disciplinar.     186
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública.     194
Lei de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações.     194
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações).     204

Noções Direito Civil

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Eficácia da lei no tempo e no espaço. Conflito de leis no tempo. Formas de expressão do Direito. Princípios gerais. Costumes. Interpretação e integração das normas jurídicas.     1
Pessoas: Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Direitos autorais. Ausência.     9
Pessoas jurídicas: Disposições gerais: conceito, classificação, princípios, início, dissolução, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade da pessoa jurídica, de sócios, de associados e de instituidores. Associações. Fundações.     14
Domicílio.     19
Bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos.     20
Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Disposições gerais: conceito, requisitos, classificação, princípios e interpretação. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico.     24
Atos jurídicos lícitos e ilícitos.     35
Prescrição e decadência.     37
Direito das obrigações: Modalidades das obrigações. Obrigações de dar. Obrigações de fazer. Obrigações de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias.     40
Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida.     48
Adimplemento e extinção das obrigações: Pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas.     52
Inadimplemento das obrigações. Disposições gerais. Mora. Perdas e danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras ou sinal.     60
Contratos em geral. Disposições gerais: conceito, classificação, princípios e interpretação, contrato de adesão, contratos atípicos, formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, vícios do produto e do serviço, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar e contrato com pessoa a declarar. Extinção dos contratos: conceito e classificação. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva.     64
Contratos em espécie. Compra e venda.     72
Troca ou permuta.     80
Contrato estimatório.     81
Doação.     82
Locação de coisas.     87
Comodato e mútuo.     92
Prestação de serviço.     95
Empreitada.     97
Depósito.     100
Mandato.     103
Corretagem.     107
Transporte.     109
Seguro.     112
Fiança.     112
Transação.     115
Administração fiduciária de garantias.     116
Alienação fiduciária em garantia.     119
Arrendamento mercantil ou leasing.     119
Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.     119
Títulos de crédito.     123
Responsabilidade civil.     132
Preferências e privilégios creditórios.     136
Direito das coisas. Posse: Conceito e classificação. Aquisição, efeitos e perda da posse. Direitos reais: Disposições gerais: conceito, classificação e princípios.     138
Propriedade: Propriedade em geral. Aquisição da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínios geral e edilício. Condomínio em multipropriedade. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do Promitente Comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Laje.     142
Direito de família: Direito pessoal de família. Casamento: princípios, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, invalidade e eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relações de parentesco. Direito patrimonial de família.     198
Regime de bens entre os cônjuges. Disposições gerais. Pacto antenupcial. Regimes da comunhão parcial, da comunhão universal, da participação final nos aquestos e da separação de bens. Alimentos. Bem de família.     214
União estável.     223
Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.     225
Direito das sucessões: Sucessão em geral. Disposições gerais. Herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança.     233
Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação.     239
Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias de testamento. Codicilos. Testamentos especiais. Disposições testamentárias. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha. Inventário. Sonegados. Pagamento das dívidas. Colação. Partilha. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação da partilha.     243
Disposições finais e transitórias do Código Civil.     255
Legislação especial: Lei 8.009/1990,     257
Lei 6.015/1973,     259
Decreto-Lei 911/1969,     307
Lei 9.514/1997,     312
Lei 4.591/1964,     323
Lei 10.931/2004,     343
Lei 10.741/2003,     362
Lei 8.245/1991,     379
Lei 8.078/1990,     392
Lei 13.146/2015,     415
Lei 12.764/2012,     415
Lei 6.766/1979,     418
Lei 12.965/2014,     432
Lei 6.969/1981 e     440
Lei 9.610/1998.     441
Súmulas vinculantes e julgados com repercussão geral em matéria Civil. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria civil.     458

Noções Direito Processual Civil

Teoria Geral do Processo Civil. Código de Processo Civil. Normas fundamentais, aplicação, eficácia e interpretação das normas processuais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Direito Processual Intertemporal.     1
Jurisdição: conceito, características, natureza jurídica, espécies, princípios e extensão.    5
Organização judiciária.     8
Arbitragem.     11
Ação: conceito, características, princípios, classificação, natureza jurídica, elementos e condições. Concurso e cumulação.     12
Processo: conceito e princípios informadores. Relação jurídica processual. Garantias constitucionais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.     15
Competência. Disposições gerais: conceito, classificação e critérios de definição. Competência absoluta e competência relativa. Prorrogação da competência. Conflito de competência. Modificação da competência. Conexão, continência e prevenção. Incompetência.     21
Sujeitos do processo. Partes e procuradores. Capacidade processual. Representantes das pessoas jurídicas de direito público. Deveres das partes e procuradores. Responsabilidade por dano processual. Despesas, honorários advocatícios e multa. Gratuidade da justiça. Sucessão das partes e procuradores.     27
Litisconsórcio.     40
Intervenção de terceiros. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae.     43
Juiz e Auxiliares de Justiça. Poderes, deveres e responsabilidade do Juiz. Impedimento e suspeição. Escrivão, Chefe de Secretaria e Oficial de Justiça. Perito. Depositário e Administrador. Intérprete e Tradutor. Conciliadores e Mediadores Judiciais.     47
Advogado. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.     58
Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.     64
Atos processuais. Conceitos, espécies, requisitos, características, classificação e princípios. Atos em geral. Prática eletrônica de atos processuais. Atos das partes. Pronunciamentos do Juiz. Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria. Forma dos atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Comunicação dos atos processuais. Disposições gerais. Citação e seus efeitos. Cartas. Intimações.     65
Nulidades.     82
Distribuição e registro.     84
Valor da causa.     85
Tutela provisória. Disposições gerais: conceitos, princípios, requisitos e regime jurídico. Tutelas de urgência e de evidência. Procedimentos das tutelas antecipada e cautelar requeridas em caráter antecedente. Tutelas de urgência contra a Fazenda Pública. Tutelas de urgência nos Tribunais. Fungibilidade. Princípios Gerais.     86
Protesto, notificação e interpelação.     92
Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação.     92
Formação, suspensão e extinção do processo.     93
Procedimento comum. Petição inicial: requisitos e indeferimento. Pedido e causa de pedir. Documentos necessários à propositura da ação. Emenda. Despacho inicial e improcedência liminar do pedido. Conciliação e Mediação. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Contestação, exceções, reconvenção e pedido contraposto. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Disposições gerais: conceito, modalidades, princípios, ônus e procedimento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Produção antecipada da prova. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de documento ou coisa. Provas documental, testemunhal e pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Sentença. Disposições gerais: conceito, classificação, elementos e efeitos. Sentenças com e sem resolução de mérito. Remessa necessária. Coisa julgada. Conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Coisa julgada formal. Coisa julgada material. Princípio do deduzido e do dedutível. Liquidação de sentença.     97
Cumprimento de sentença e sua impugnação. Disposições gerais. Cumprimentos provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. Meios de impugnação à sentença.     140
Procedimentos especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Ação de divisão e demarcação de terras particulares. Ação de dissolução parcial de sociedade. Do inventário e da partilha. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ações de família. Monitória. Homologação de penhor legal. Restauração de autos.     148
Ações coletivas, ação de usucapião, desapropriação, mandado de segurança, mandado de injunção, ação civil pública, “habeas data”, ação de improbidade administrativa, ação popular e ações de controle de constitucionalidade.     171
Procedimentos de jurisdição voluntária.     179
Processo de execução. Execução em geral. Princípios e disposições gerais. Partes. Competência. Requisitos para realizar qualquer execução. Responsabilidade patrimonial. Penhora, avaliação e expropriação. Espécies de execução. Disposições gerais. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Execução por quantia certa. Execução contra a Fazenda Pública e o regime de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. Execução de alimentos. Execução fiscal. Embargos à execução e exceção de pré-executividade. Suspensão e extinção do processo de execução............    190
Ação rescisória.     229
Incidente de resolução de demandas repetitivas.     232
Reclamação.     235
Recursos. Recursos em geral. Disposições gerais. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração e recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição.     239
Repercussão geral. Súmula vinculante.     252
Recursos repetitivos.     252
Leis especiais: Lei nº 9.099/1995,     261
Lei nº 12.153/2009,     264
Lei nº 8.245/1991,     264
Decreto-Lei nº 911/1969,     264
Lei nº 9.514/1997,     264
Lei nº 8.078/1990,     264
Lei nº 6.830/1980,     264
Lei nº 7.347/1985,     270
Lei nº 4.717/1965,     274
Lei nº 12.016/2009,     278
Lei nº 9.507/1997,     282
Lei nº 9.868/1999,     284
Lei nº 13.300/2016,     290
Lei nº 9.882/1999 e     292
Lei nº 8.429/1992.     294
Súmulas vinculantes e julgados com repercussão geral em matéria processual civil. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria processual civil.    294

Noções Direito Penal

Princípios aplicáveis ao Direito Penal.     1
Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.     5
Ilicitude. Culpabilidade.     14
Concurso de Pessoas.     28
Penas. Espécies de penas. Cominação das penas.     30
Ação penal.     35
Punibilidade e causas de extinção. Prescrição.     38
Crimes contra a pessoa.     42
Crimes Contra o Patrimônio.     63
Crimes contra a fé pública.     74
Crimes contra a dignidade sexual.     85
Crimes contra a Administração Pública.     93
Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações).     114
Lei nº 9.613/1998 e alterações (Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos na referida lei.     114
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.     122
Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021).     125
Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950 e alterações).     126
Dos crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000).     136
Lei Complementar nº 101/2000.     139
Súmulas do STF e do STJ.     161

Noções Direito Procesual Penal

Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. Sistemas e princípios fundamentais.     1
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.     5
Fase pré-processual. Inquérito policial.     11
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal.     17
Ação penal.     19
Ação civil ex delicto.     29
Jurisdição e competência.     30
Questões e processos incidentes.     34
Prova.     46
Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça.     64
Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e alterações).     69
Citações e intimações.     85
Atos processuais e atos judiciais.     88
Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença. Da reunião e das sessões do tribunal do júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do tribunal do júri. Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular.     90
Dos processos especiais. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial. Do processo sumário. Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso.     109
Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações).     115
Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais cíveis e criminais).     119
Prazos: características, princípios e contagem.     123
Nulidades.     124
Recursos em geral. Habeas corpus.     127
Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal).     136
Disposições gerais do Código de Processo Penal.     161
Súmulas do STF e do STJ.     165

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